Uma fiscalização da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), realizada na última sexta-feira (21), resultou na interdição de uma unidade clandestina que abrigava cerca de 60 dependentes químicos em Campo Grande. A ação, coordenada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e pelo Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), atendeu a uma denúncia e constatou condições insalubres e ausência de suporte médico e psicológico adequado aos acolhidos.

A unidade operava irregularmente em um espaço de eventos improvisado, sem alvará sanitário. Segundo as defensoras públicas responsáveis pela operação, os internos haviam sido transferidos ilegalmente de outra instituição interditada judicialmente em 2023 por irregularidades graves.

No momento da fiscalização, a equipe da Defensoria, acompanhada pela Vigilância Sanitária Municipal, verificou a inexistência de profissionais qualificados e que os internos, impossibilitados de deixar o local, cuidavam uns dos outros sem acompanhamento profissional. A unidade também abrigava homens e mulheres no mesmo espaço, o que é considerado uma irregularidade.

A Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata do local devido às condições precárias e à violação dos direitos dos acolhidos. A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) foi acionada para investigar o caso, considerando que famílias haviam contratado os serviços acreditando em tratamento adequado. Três responsáveis pela unidade foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos.

Após a interdição, a Defensoria Pública ofereceu atendimento imediato aos dependentes químicos, estabeleceu contato com seus familiares e se comprometeu a organizar o retorno daqueles que desejassem ser encaminhados para a rede de saúde.