A poucos dias do julgamento do habeas corpus do vereador Claudinho Serra (PSDB), a defesa obteve um importante precedente que pode invalidar provas coletadas contra ele na Operação Tromper. Uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu a incompetência da Vara de Amambai para analisar pedidos da Operação Laços Ocultos, tese semelhante à defendida pelo advogado Tiago Bunning em relação aos mandados cumpridos contra seu cliente e outros investigados em abril deste ano.

Bunning argumenta que a Vara de Sidrolândia, responsável pelo caso Tromper, não teria competência para julgar os pedidos do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), que solicitou a prisão e busca em endereços dos investigados. Ele defende que, nesses casos, a competência seria de uma das seis varas criminais de Campo Grande.

Se a tese for aceita, as provas coletadas contra Claudinho e outros investigados podem ser anuladas, enfraquecendo a denúncia do Ministério Público contra 22 pessoas acusadas de formar uma organização criminosa para fraudar licitações e desviar milhões em contratos com a Prefeitura de Sidrolândia.

A decisão da 3ª Câmara Criminal, que julgou um pedido semelhante feito por Bunning em favor de outro cliente, o engenheiro Jonathan Fraga de Lima, alvo da Operação Laços Ocultos, reforça a tese da defesa. O desembargador Luiz Claudio Bonassini, relator do caso, reconheceu a incompetência da Vara de Amambai e determinou que uma das varas criminais da Capital reavalie a decisão que permitiu a deflagração da operação.

O advogado Tiago Bunning solicitou o adiamento da análise do habeas corpus de Claudinho, marcado para esta terça-feira, alegando que estará viajando e tem interesse em acompanhar o julgamento.

Claudinho Serra, ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia, foi preso em abril deste ano, acusado de liderar um esquema de corrupção que fraudava licitações para obter contratos milionários com a prefeitura. O Ministério Público denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema, incluindo empresários e servidores públicos.