Decisão Judicial: Documentário sobre Júri de Matheus permanece no ar após três tentativas de censura de Jamil Name

| Créditos: TV Morena

A batalha legal em torno do documentário "Omertà - Caso Matheus", produzido pela TV Morena, teve mais um capítulo com o juiz negando, pela terceira vez, os pedidos de Jamil Name Filho para censurar a exibição do programa. O empresário, réu em 13 ações da Operação Omertà e condenado a 23 anos e seis meses pela morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, buscava impedir a veiculação do documentário, alegando possíveis impactos no julgamento de outro caso em que está envolvido, o homicídio de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como Playboy da Mansão.

A defesa de Name protocolou o pedido de censura na 16ª Vara Cível de Campo Grande, argumentando que a exibição do documentário poderia influenciar negativamente a imparcialidade dos jurados no próximo julgamento. Entretanto, o juiz Giuliano Máximo Martins rejeitou o pedido, destacando a liberdade de expressão e de imprensa, além da falta de evidências concretas de que a exibição do programa comprometeria o processo legal.

O juiz ressaltou que o documentário seria transmitido apenas em rede local e disponibilizado em uma plataforma de streaming para assinantes, o que limitaria sua audiência a nível local, não afetando diretamente outros processos judiciais em que Name é réu. Além disso, observou que o pedido de censura foi feito em cima da hora, retirando a urgência do intento e sugerindo uma falta de convicção por parte do autor quanto ao possível impacto da exibição do programa.

Após a decisão desfavorável em primeira instância, a defesa de Jamil Name recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas o juiz Alexandre Branco Pucci, em segunda instância, também negou o pedido de censura. Novo recurso foi protocolado, aguardando análise do magistrado no TJMS.

Dessa forma, o documentário sobre o caso Matheus permanece no ar, apesar das tentativas de censura do réu, marcando mais um capítulo na complexa trama judicial envolvendo os desdobramentos da Operação Omertà.

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