O julgamento do juiz Geraldo de Almeida Santiago, de Mato Grosso do Sul, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi novamente adiado. Santiago, que pode ser aposentado compulsoriamente, teve seu processo interrompido após o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello solicitar vistas antecipadas durante a sessão desta terça-feira (28). Este é o terceiro pedido de vistas no caso.

Antes do pedido de vistas, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto ainda teve tempo para votar, acompanhando parcialmente o relator Giovanni Olsson, que já havia se manifestado pela pena máxima de aposentadoria compulsória. “Reconheço que o juiz infringiu deveres inscritos na lei orgânica da magistratura e no código de ética, notadamente em relação à falta de prudência no conduzir do processo. Ele desrespeitou por mais de uma vez decisões do STJ, que determinavam a proibição do levantamento de dinheiro e a transferência de valores bloqueados para as contas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, argumentou em seu voto.

Ação disciplinar

A reclamação disciplinar remonta a 2014, quando Santiago era juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande. Segundo o Banco do Brasil, ele cometeu "inúmeras arbitrariedades" que quase resultaram em um prejuízo bilionário para a estatal.

Na ocasião, o Banco do Brasil havia ajuizado uma ação de execução contra uma empresa hoteleira sul-mato-grossense, que por sua vez entrou na Justiça pedindo revisão do contrato de financiamento. O juiz julgou procedente a ação revisional, transformando uma dívida de pouco mais de R$ 900 mil do banco em uma obrigação de mais de R$ 300 bilhões.

O Banco do Brasil recorreu da condenação, perdeu na Justiça estadual e apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, durante esse período, os sócios da rede de hotéis começaram a ceder créditos, "vendendo" ou permutando valores que ainda tinham a receber do Banco do Brasil. Os novos detentores desses créditos também acionaram a Justiça para cobrar a instituição bancária.

Argumentos do subprocurador-geral

Na última sessão, realizada em março, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, detalhou as polêmicas decisões do juiz Geraldo. “O banco teve de obter duas medidas cautelares no STJ e liminares em quatro reclamações para sustar as decisões do magistrado, que determinava repetidamente ao Banco do Brasil a transferência de valores elevados a outra instituição financeira em favor dos cessionários desses créditos”, explicou.

Voto do relator

O relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Giovanni Olsson, acusou o magistrado de "reiteradamente descumprir ordens do STJ, desafiando autoridade superior", e afirmou que a falta disciplinar foi comprovada. Segundo Olsson, o prejuízo ao banco só não chegou aos R$ 326 bilhões, valor calculado pelos credores, porque o STJ interveio.

Para Olsson, a conduta do magistrado foi "no mínimo altamente desidiosa [negligente], porque com essas cessões ao longo dos anos e as execuções iniciadas, identificamos potenciais crimes contra a economia popular, pois inúmeros terceiros de boa-fé adquiriram créditos de procedência duvidosa e acabaram sendo prejudicados".