O Conselho Estadual de Saúde manifestou forte repúdio à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de induzir abortos em casos de estupro e ao projeto de lei que criminaliza o procedimento após 22 semanas de gestação. O Conselho argumenta que essas medidas ameaçam direitos das mulheres e ignoram decisões do Supremo Tribunal Federal.

O projeto de lei, que restringe o acesso ao aborto legal e criminaliza profissionais de saúde que realizem o procedimento, mesmo em situações permitidas por lei, foi classificado como "absurdo" e "fora da realidade" pelo Conselho. A entidade alerta que a proposta coloca em risco a saúde e a vida de milhares de mulheres, especialmente as mais vulneráveis.

O Conselho também criticou a definição do CFM sobre o procedimento de assistolia fetal, que provoca a morte do feto antes da interrupção da gravidez. A entidade expressou preocupação com o retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a possível judicialização da atuação médica.