O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ex-deputado estadual, Jerson Domingos, foi condenado a um ano de detenção por porte irregular de arma de fogo. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

A decisão é do juiz Bruno Henrique dos Santos Bueno Silva, da comarca do Rio Negro, que determinou o pagamento de cinco detalhamentos-mínimos (R$ 7.590) e mais 10 dias-multa, cada um no valor do salário mínimo vigente em 2020, totalizando R$ 10.450.

A notificação decorre da apreensão de dois fuzis calibre 22 e 52 munições em sua fazenda, durante operação do Gaeco em março de 2020. As armas estavam sob posse do caseiro, sem autorização legal. O funcionário firmou acordo de não perseguição penal.

O Ministério Público denunciou Domingos por porte ilegal de arma, enquanto a defesa alegou defesa legítima, justificando o uso para proteção contra ataques em área rural isolada. O magistrado destacou que havia alternativas legais, como registro ou entrega voluntária de armas.

O advogado André Borges afirmou que os fuzis eram para defesa pessoal e que Domingos “continuará se defendendo”.