Nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024, com valores direcionados para emendas parlamentares, alcançando a marca de aproximadamente R$ 53 bilhões. O Fundo Eleitoral também recebeu destaque, com um montante de R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de aproximadamente R$ 7 bilhões.

O documento aprovado não estabelece um valor definitivo para o salário mínimo, uma vez que a proposta inicial do governo, que previa R$ 1,421, foi ajustada para cerca de R$ 1,412, levando em consideração as regras condicionais em lei e a redução das projeções de inflação. A definição final do valor será realizada por meio de decreto presidencial até o final do ano.

O relator do Orçamento, Luis Carlos Motta, manteve a meta de déficit zero estipulada pelo governo no início do ano, proporcionando despesas na ordem de R$ 5,5 trilhões, sendo a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública.

Houve uma tentativa durante a sessão de redução do valor do Fundo Eleitoral, liderada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Entretanto, a proposta do partido Novo, que visava devolver o fundo ao valor de R$ 940 milhões, correspondente ao montante de 2020, foi rejeitada.

Em contrapartida, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida sofreu uma redução significativa, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

Motta garantiu recursos suficientes para cobrir os pisos específicos para Saúde e Educação, com a destinação de R$ 218,3 bilhões para a Saúde e R$ 112,5 bilhões para a Educação.

O processo de negociação para acomodar o aumento das emendas parlamentares e determinar o valor a ser destinado ao PAC resultou no atraso da votação do orçamento. Inicialmente, previa-se que o texto seria votado na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (20).

Contudo, um impasse em relação ao PAC interrompeu o avanço do texto na comissão, já que os parlamentares buscavam reduzir em R$ 17 bilhões o programa para financiar as emendas.

Após uma articulação do governo, o relator do orçamento, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma proposta de redução menor, aproximadamente R$ 7 bilhões, resultando em um investimento final de cerca de R$ 54 bilhões no PAC para o próximo ano.

O governo reestruturou o orçamento para destinar cerca de R$ 11,2 bilhões às emendas parlamentares, mudando recompor os recursos do PAC. A maior parte desse valor, R$ 6,3 bilhões, foi proveniente do ajuste no valor do salário mínimo. O restante foi obtido por meio de cortes lineares.

Por solicitação do governo, o relator incluiu uma disposição autorizando os parlamentares a direcionar suas emendas para o PAC, informando que já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana anterior.