Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu sem consenso as tentativas de conciliação entre indígenas e produtores rurais acerca do marco temporal das demarcações de terras. O impasse pode impactar cerca de 50 áreas reivindicadas no Mato Grosso do Sul, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Para a entidade, a ausência de um acordo tende a agravar conflitos em regiões onde indígenas acampam exigindo a posse de territórios tradicionais. O Cimi alerta que milhares de pessoas podem ser despejadas e forçadas a viver em condições precárias às margens de rodovias. Além disso, a organização critica o uso político das reuniões, argumentando que elas desviam o foco dos processos regulares de demarcação.

De outro lado, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) destacou avanços nas discussões, como maior transparência e previsão de indenizações. Marcelo Bertoni, presidente da entidade, afirmou que 80% da Lei nº 14.701/2023, que estabelece o marco temporal, foram mantidos. A Famasul também ressaltou que 40 dos 96 artigos originais propostos pelo ministro Gilmar Mendes receberam consenso parcial.

O marco temporal, que restringe o direito à terra apenas a áreas ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, segue sem modificação devido à falta de acordo. Enquanto isso, organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), abandonaram as negociações por considerarem seus direitos "inegociáveis".

O STF deve encaminhar ao Congresso Nacional um anteprojeto com sugestões de alteração à lei, incluindo a exigência de transparência nos processos demarcatórios. A decisão final, no entanto, ainda depende do julgamento de embargos no próprio Supremo. Enquanto isso, tensões em áreas disputadas, como a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, permanecem sem solução.