A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 1.324/2022, que visa diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda para prestadores de serviços de transporte autônomos, incluindo motoristas de aplicativos e taxistas. A proposta, que agora segue para avaliação na Câmara dos Deputados, busca reduzir a carga tributária desses profissionais.

Atualmente, os motoristas de aplicativos e taxistas pagam o equivalente a 60% de seus rendimentos em impostos. Caso o projeto seja aprovado nas duas casas legislativas, esse índice será reduzido para 20%. Defensores da medida argumentam que a taxa atual não reflete adequadamente a capacidade contributiva dos transportadores, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e outros insumos.

Durante a discussão na Comissão, um estudo da Organização das Cooperativas Brasileiras foi apresentado, evidenciando que os gastos com manutenção e combustível representam cerca de 80% do faturamento de um taxista atualmente.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, defendeu a proposta, destacando que os custos operacionais para os motoristas autônomos têm crescido significativamente. Segundo ele, seu projeto busca corrigir essa disparidade, reduzindo em três vezes o valor do Imposto de Renda que os motoristas terão que pagar.

O relator do projeto, Sérgio Petecão, afirmou que a medida é justa e terá um impacto social significativo. Ele ressaltou que uma parte substancial do faturamento dos motoristas é destinada a cobrir os elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção e pneus, além dos custos financeiros relacionados à aquisição do veículo.

Entretanto, segundo informações do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, a redução da base de cálculo do Imposto de Renda pode resultar em uma diminuição na arrecadação, estimada em R$ 57 milhões para este ano, R$ 61 milhões para o próximo ano e R$ 64 milhões até 2026. Para compensar essa perda, uma das sugestões é aumentar em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.