A Comissão de Direito Registral e Notarial (CDRN) da OAB/MS realizou, na noite desta segunda-feira (5), sua reunião ordinária no Plenário do Conselho. O encontro foi voltado ao alinhamento de projetos institucionais, diagnósticos do interior e ações de desburocratização no atendimento cartorário.

Durante a reunião, os membros da Comissão debateram a elaboração de um treinamento prático sobre o sistema ePROC direcionado aos serventuários e escreventes dos cartórios.

O Presidente da CDRN, Felipe Pedra Brum, ressaltou que o projeto busca integrar as carreiras e desburocratizar rotinas cartorárias.

“Nós identificamos uma dificuldade dos cartórios em acessar o ePROC e entendemos que seria importante promover um curso específico sobre a utilização do sistema. A ideia é que encontremos um advogado para ministrar essa capacitação, colocando os advogados em uma posição de destaque para os escreventes e melhorando também a visão da Advocacia por parte dos cartorários”, afirmou.

A pauta contemplou ainda os primeiros passos para a realização do I Congresso Estadual de Direito Registral e Notarial, previsto para o início de 2027. Felipe Pedra Brum destacou o andamento das tratativas para a realização do evento.

“Também estamos começando a organizar o nosso congresso estadual, que pretendemos realizar no início de 2027. Já temos 11 voluntários e vamos utilizar esse grupo para estruturar a proposta, definir o formato e avançar na organização do evento. É uma iniciativa que exige planejamento e participação dos membros da Comissão para que possamos construir uma programação adequada para a área Registral e Notarial”, destacou.

Por fim, a Comissão discutiu a situação de demandas tributárias da prefeitura municipal que permanecem em tramitação há mais tempo do que o previsto.

“Também tratamos dos processos de débitos tributários da Prefeitura de Campo Grande que estão há mais de 180 dias em andamento. Buscaremos uma reunião com a Secretaria de Fazenda Municipal (Sefaz) para discutir a migração desses processos físicos para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), facilitando o acompanhamento pela Advocacia. A partir disso, pretendemos construir, em conjunto com o Município, um guia orientativo sobre o procedimento”, declarou o Presidente da CDRN.