A coligação Brasil Pronto pra Mais, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O pedido aponta suspeita de abuso de poder político e econômico após uma declaração do senador eleito Reinaldo Azambuja (PL) sobre a destinação de emendas parlamentares a municípios de Mato Grosso do Sul.

A representação questiona uma reunião realizada em 14 de outubro, em Campo Grande, com aproximadamente 70 dos 79 prefeitos do Estado. Durante o encontro, Azambuja afirmou que havia combinado com o senador eleito Capitão Contar (PL) a destinação de recursos aos municípios em que Flávio Bolsonaro obtivesse as maiores votações no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Segundo o relato apresentado à Justiça Eleitoral, Azambuja declarou que as cidades com melhor desempenho eleitoral do candidato seriam premiadas com emendas parlamentares, sem estabelecer um limite para os valores.

A coligação de Lula argumenta que a vinculação de recursos públicos ao resultado das urnas pode comprometer a igualdade da disputa eleitoral e contrariar os princípios de impessoalidade na distribuição das verbas públicas. A ação também sustenta que a promessa poderia estimular prefeitos a atuar em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro em troca de benefícios financeiros para seus municípios.

Pedido inclui medidas urgentes e investigação

Além de solicitar a cassação do registro ou do diploma de Flávio Bolsonaro e de Alfredo Gaspar, a representação pede que os investigados considerados responsáveis pelas irregularidades sejam declarados inelegíveis por oito anos, conforme as hipóteses legais aplicáveis.

Em caráter liminar, a coligação solicita que os envolvidos sejam impedidos de prometer ou divulgar a distribuição de emendas e recursos públicos condicionada ao desempenho eleitoral do candidato do PL. O pedido prevê multa diária em caso de descumprimento.

Os advogados também requerem a preservação de gravações, convites, listas de presença e documentos relacionados à organização e ao custeio do encontro com os prefeitos.

A ação solicita ainda informações a órgãos e entidades, entre eles o Governo de Mato Grosso do Sul, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o PL estadual e municipal, a Comissão Mista de Orçamento e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Outro ponto é a solicitação da gravação integral da reunião e de informações sobre emendas parlamentares indicadas após o primeiro turno.

A representação também pede o encaminhamento de cópias ao Ministério Público Eleitoral e ao ministro responsável pela ADPF 854 no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de cassação e as demais medidas ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral. As alegações apresentadas na ação deverão ser examinadas no curso do processo, com respeito ao direito de defesa dos envolvidos.