CNJ nega denúncia de fraude em promoção de juiz a desembargador no TJMS

| Créditos: CNJ/DIVULGAÇÃO — ARQUIVO


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou a denúncia de "apadrinhamento" na promoção do juiz Alexandre Branco Pucci para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O pedido, feito pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, alegava irregularidades no processo de votação.

O conselheiro relator do caso, Pablo Coutinho Barreto, afirmou que a denúncia não apresentou provas suficientes para sustentar as acusações, apesar da aparente gravidade. O processo foi concluído em 15 de setembro, em julgamento virtual.

A denúncia ganhou notoriedade por mencionar uma briga física entre o magistrado e o desembargador Jairo Roberto de Quadros. Contudo, o relator ressaltou que a briga ocorreu após a votação para a promoção.

O relator também destacou que a investigação da Operação Ultima Ratio, que apura a venda de sentenças no TJMS, não tem relação com o objeto do pedido, e que as acusações de perseguição contra o presidente do Tribunal não foram comprovadas.

Ariovaldo Nantes Corrêa, que desistiu do pedido principal após o TJMS abrir um processo administrativo disciplinar contra ele, teve sua denúncia julgada improcedente. O CNJ concluiu que os critérios de avaliação na promoção foram objetivos e baseados em parâmetros técnicos e éticos.

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