O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa, sob sigilo, o pedido do desembargador Alexandre Aguiar Bastos para retornar às atividades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado está afastado desde a deflagração da Operação Ultima Ratio, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo integrantes do Judiciário estadual.

A defesa de Alexandre Bastos argumenta que não há motivos para a continuidade do afastamento cautelar e solicita que ele seja autorizado a reassumir o cargo. A decisão caberá ao plenário do CNJ, que avaliará se permanecem os fundamentos que justificaram a medida preventiva.

Além de Alexandre Bastos, também são investigados no âmbito administrativo do CNJ os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. As apurações administrativas ocorrem paralelamente às investigações conduzidas na esfera criminal sobre supostas irregularidades relacionadas à comercialização de decisões judiciais.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre as acusações. Os investigados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência enquanto os procedimentos seguem em tramitação.