Na madrugada desta quinta-feira (17), por volta das 2h, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, criticada por ambientalistas e defendida pela bancada ruralista, dispensa a necessidade de licenças para ampliação de estradas e atividades agropecuárias, permite autodeclarações para projetos de médio porte e renova automaticamente licenças via internet.

O texto foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contra. Dos nove deputados federais de Mato Grosso do Sul, cinco votaram a favor (Geraldo Resende - PSDB, Beto Pereira - PSDB, Dr. Luiz Ovando - PP, Marcos Pollon - PL e Rodolfo Nogueira - PL), dois foram contrários (Camila Jara - PT e Vander Loubet - PT) e um não votou (Dagoberto Nogueira - PSDB).

Ambientalistas alertam para "desmonte"

O Observatório do Clima, rede que reúne 133 organizações ambientalistas, classificou a aprovação como um "desmonte do principal instrumento de controle de impactos ambientais". Em nota, o grupo destacou que a votação ocorre a menos de quatro meses da COP30, conferência do clima da ONU que será realizada em Belém.

Já o PT anunciou que pressionará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar trechos do projeto. O líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a proposta "não resolve os gargalos do licenciamento", enquanto a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou para o risco de "rasgar qualquer análise técnica sobre impactos ambientais".

Ruralistas comemoram "agilidade"

Em contrapartida, o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a proposta, alegando que obras importantes estão "paradas por burocracia".

Os deputados sul-mato-grossenses Geraldo Resende (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) argumentaram que o projeto "moderniza o licenciamento" e "dá segurança jurídica ao setor produtivo". Já Dr. Luiz Ovando (PP) atacou a "ideologia ambientalista de esquerda", afirmando que a nova lei "solta as amarras que travam o progresso".

Novas regras: o que muda?

Licença Ambiental Especial (LAE): Pode ser concedida mesmo para projetos de alto impacto, se considerados "estratégicos" pelo governo.

Licença por Adesão (LAC): Dispensa estudos prévios para atividades de médio porte, bastando uma autodeclaração online.

Renovação automática: Licenças de baixo impacto podem ser renovadas automaticamente por até 10 anos.

Mineração: Normas do Conama não serão mais obrigatórias até que lei específica seja criada.

Órgãos enfraquecidos: Funai, ICMBio e Iphan terão participação limitada em processos de licenciamento.

Próximos passos

O projeto, que tramitou por 17 anos no Congresso, agora segue para sanção presidencial. Lula pode sancioná-lo integralmente, vetar partes ou até rejeitá-lo por completo, sob pressão de ambientalistas e da ala progressista do governo.

Enquanto ruralistas comemoram a "desburocratização", críticos temem "retrocesso ambiental" e aumento de tragédias como Mariana e Brumadinho. A decisão final caberá ao Planalto.