Cidades de MS devem receber parte de arrecadação milionária da União com imóveis

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Municípios de Mato Grosso do Sul podem ampliar a arrecadação com repasses ligados à exploração de imóveis pertencentes à União. A distribuição ocorre por meio de taxas cobradas pela utilização de áreas federais, como foros, ocupações e laudêmios pagos em negociações imobiliárias.

Conforme regras federais, parte dos valores arrecadados é destinada às prefeituras onde os imóveis estão localizados. Em levantamentos anteriores divulgados pelo governo federal, cidades como Corumbá e Bonito apareciam entre as que concentravam maiores previsões de repasses.

Os recursos são originados principalmente da utilização privada de terrenos da União e de operações envolvendo imóveis federais. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) mantém o controle e a gestão dessas áreas em todo o país.

Além da arrecadação, o governo federal também tem ampliado programas de destinação de imóveis ociosos para projetos públicos, incluindo habitação, saúde, educação e regularização fundiária em Mato Grosso do Sul.

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