Uma propriedade rural situada na divisa entre Ponta Porã e Aral Moreira terá de executar um plano de recuperação ambiental e pagar uma indenização de R$ 300 mil. A medida ocorre após a detecção de irregularidades em áreas de preservação e bioma de Mata Atlântica dentro da fazenda.

A decisão foi consolidada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), resultado de um processo investigativo iniciado em 2019. Na época, vistorias realizadas por órgãos de fiscalização ambiental e pela Polícia Militar identificaram diversas infrações, como desmatamento sem licenciamento, queimadas não autorizadas, armazenamento irregular de madeira nativa e intervenções indevidas em áreas próximas a cursos d'água. Relatórios técnicos apontaram, inclusive, o impacto direto na fauna local.

Medidas de Recuperação

O acordo estabelece obrigações imediatas para os responsáveis pela propriedade, incluindo:

Isolamento de áreas: Retirada completa do gado de locais protegidos para permitir a regeneração natural do ecossistema.

Recuperação Vegetal: Implementação de projetos para recompor Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.

Controle e Monitoramento: Manuseio de espécies invasoras e entrega regular de relatórios de progresso aos órgãos competentes.

Atualização Cadastral: Regularização de dados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Destinação do Recurso

O montante de R$ 300 mil, referente à compensação pelos danos causados, não será destinado aos cofres públicos, mas sim a um projeto de impacto social e ecológico na região. O valor será repassado à Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã (Ascars). O objetivo é que o recurso seja utilizado para aprimorar a infraestrutura de coleta seletiva e reciclagem, atividade considerada essencial para a preservação ambiental do município.

O não cumprimento de qualquer cláusula estabelecida no TAC poderá acarretar novas sanções financeiras e desdobramentos na esfera judicial.