Proprietários de veículos apreendidos em MS têm 10 dias para regularizar débitos e evitar leilão

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul estabeleceu um prazo de 10 dias para que proprietários de veículos recolhidos em pátios do estado realizem a quitação de pendências financeiras. A medida visa evitar que esses bens sejam incluídos em leilões públicos programados pelo órgão.

Para garantir a retirada e impedir a venda em certame, os responsáveis devem atualizar a documentação e efetuar o pagamento de todos os débitos acumulados, o que inclui multas vencidas, taxas de licenciamento atrasadas e os custos referentes às diárias de estadia no pátio onde o veículo se encontra.

Categorias de Destinação

Caso a regularização não ocorra dentro do período estipulado, os veículos poderão ser disponibilizados para venda em três modalidades distintas, dependendo de seu estado de conservação:

Circulação: Veículos aptos a retornar às ruas após a transferência;

Sucata Aproveitável: Destinados ao mercado de reposição de peças e desmontagem;

Sucata Inservível: Voltados exclusivamente para a reciclagem e fundição.

Implicações Financeiras

O órgão alerta que a venda do bem em leilão não extingue automaticamente todas as obrigações financeiras. Se o valor arrecadado no remate for insuficiente para cobrir o total das dívidas registradas no prontuário do veículo, a diferença restante poderá ser cobrada judicialmente do antigo proprietário, resultando em possíveis restrições fiscais ou inscrição em dívida ativa.

A lista detalhada com os veículos notificados e os nomes dos respectivos proprietários pode ser consultada através das publicações oficiais do departamento de trânsito.

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