O superintendente regional do Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Paulo Roberto Silva, foi reconduzido ao cargo após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A decisão, publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, reverte o afastamento determinado em 13 de setembro pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Silva havia sido afastado por omissão no dever de manter a segurança de três barragens no assentamento rural Eldorado II, em Sidrolândia. O juiz considerou que o Incra não cumpriu ordem judicial de janeiro de 2020 para tomar medidas de segurança, em face do risco de rompimento das barragens, classificadas como de alto risco pelo Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SISNB).

O Incra recorreu da decisão, alegando impossibilidade de cumprir a ordem judicial no prazo estabelecido, que determinava a apresentação de um projeto de desativação das barragens em 15 dias e o início das obras em outros 15 dias. O órgão argumentou que a elaboração do projeto depende de estudos técnicos e da autorização do Imasul, órgão ambiental estadual.

A desembargadora Leila Paiva Morrison, do TRF3, acatou os argumentos do Incra, considerando que o afastamento do superintendente causaria dificuldades para a resolução do problema. Em sua decisão, a magistrada destacou a necessidade de manter as autoridades no cargo para garantir as providências judiciais e administrativas necessárias à eliminação do risco de rompimento das barragens.

Uma videoconferência foi marcada para o dia 4 de outubro, às 11h30 (horário de MS), com a participação do MPF, Incra, Imasul, União, governo estadual, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, prefeitura de Sidrolândia e representantes do assentamento, para discutir o caso.