A ministra Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira para manter a atual distribuição dos royalties do petróleo concentrada em estados e municípios produtores. O entendimento contraria a posição defendida por Mato Grosso do Sul e outras unidades da federação que buscam ampliar a divisão dos recursos.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal analisa ações que questionam a Lei 12.734/2012, criada para redistribuir parte das receitas do petróleo entre estados não produtores. Após o voto da relatora, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise do caso.

No voto, Cármen Lúcia afirmou que os royalties têm caráter compensatório pelos impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela exploração de petróleo e gás, defendendo que a Constituição assegura prioridade aos estados produtores. Segundo a ministra, mudanças mais amplas no modelo de distribuição dependeriam de alteração constitucional.

Mato Grosso do Sul participa do processo como interessado e sustenta que os royalties representam uma riqueza nacional que deveria beneficiar todos os estados. O governo sul-mato-grossense argumenta que a exploração dos recursos naturais pertence à União e, por isso, a arrecadação deve ter divisão mais equilibrada entre os entes federativos.

A disputa envolve valores bilionários. Estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo, alegam risco de perdas financeiras expressivas caso a nova divisão seja validada pelo STF. Já estados não produtores defendem que a redistribuição ampliaria investimentos e reduziria desigualdades regionais.