Campo-grandenses enfrentam filas na madrugada para esclarecer IPTU 2026 após reajuste e decisão judicial

imagem ilustrativa | Créditos: CG Notícias

Moradores de Campo Grande madrugaram na fila da Central de Atendimento ao Cidadão, no Centro da Capital, na manhã desta quarta-feira (11), para tirar dúvidas e questionar os valores cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026. O movimento intenso ocorreu no penúltimo dia para o pagamento à vista do tributo, que garante desconto de 10%.

Entre os contribuintes estava a professora aposentada Lourdes Rodrigo dos Santos, de 54 anos, que chegou ao local por volta das 6h30 e se deparou com diversas pessoas aguardando atendimento. Ela relata aumento expressivo em relação ao valor pago no ano anterior.

“Eu já paguei duas parcelas, mas tenho direito à isenção daqui para frente. Mesmo assim, o valor veio muito mais alto. Este ano foi R$ 1,3 mil, enquanto no ano passado paguei R$ 700. A diferença é muito grande”, afirmou.

Outra contribuinte, que preferiu não se identificar, aguardava atendimento há cerca de três horas após chegar às 4h30. Ela também questionou o reajuste e a ausência do desconto que costumava receber ao quitar o imposto antecipadamente.

“Não estou vendo os 20% de desconto que tinha antes. Sempre me programei para pagar. O valor subiu de R$ 500 para R$ 900 e achei muito injusto”, relatou.

A pensionista Irma Matias, de 76 anos, disse que a cobrança do IPTU 2026 apresentou aumento de cerca de R$ 1 mil em comparação ao ano anterior. Ela também questionou a taxa de lixo e o desconto no pagamento à vista.

“Gosto de pagar tudo à vista, mas não estamos vendo os impostos retornarem em benefícios. As ruas não estão sendo arrumadas, meu filho quebrou a roda do carro em um buraco recentemente, e todos nós pagamos os tributos em dia”, desabafou.

Prefeitura corrige valores e orienta emissão de boletos pela internet

O superintendente da Administração Tributária do município, Antônio Roberto, informou que a Prefeitura corrigiu os valores do IPTU e disponibilizou novos boletos no site oficial, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Segundo ele, cerca de 15,8 mil imóveis foram impactados.

Ainda de acordo com o superintendente, não haverá reimpressão de carnês por questões logísticas, sendo necessária a emissão do boleto pela internet. Contribuintes que já efetuaram o pagamento poderão optar por ressarcimento ou compensação futura.

Decisão judicial limita reajuste e suspende medidas de cobrança

Na última sexta-feira (6), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu parcialmente mandado de segurança cível impetrado pela OAB-MS contra o aumento do IPTU em 2026. A decisão determinou que o reajuste seja limitado ao índice de 5,32%, correspondente ao IPCA-e.

O magistrado também proibiu, temporariamente, a negativação e o protesto de contribuintes inadimplentes a menos de uma semana do vencimento do pagamento à vista ou parcelado. A Prefeitura recorreu da decisão e aguarda novo posicionamento do Judiciário.

Taxa do lixo impulsionou aumento do IPTU

Um dos principais fatores para o aumento do IPTU em 2026 foi a atualização da taxa de lixo. Até 2025, o município arcava com cerca de 80% do custo do serviço, cobrando apenas 20% dos contribuintes. Neste ano, a cobrança passou a ser integral, o que elevou significativamente o valor dos carnês.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), caso a decisão judicial seja mantida, os contribuintes que pagaram valores superiores ao permitido terão a diferença compensada no IPTU de 2027. Já quem optar por não pagar e a liminar for derrubada poderá ter de arcar com juros e multa.

Prazos de pagamento seguem mantidos

A Prefeitura de Campo Grande confirmou que o pagamento à vista e o vencimento da segunda parcela do IPTU 2026 ocorrem nesta quinta-feira (12), conforme decreto publicado em edição extra do Diogrande. Para garantir o desconto de 10% no pagamento integral, o contribuinte deve quitar o imposto até esta data.

Já a primeira parcela, que venceria em janeiro, foi remanejada para 10 de dezembro de 2026, em razão das controvérsias envolvendo o reajuste do tributo. As demais parcelas mantêm o calendário original.

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