A Prefeitura de Campo Grande convoca a população para participar da reunião pública que discutirá a revisão da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do Código de Obras do município. O encontro será realizado no dia 8 de agosto, às 18 horas, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, e transmitido ao vivo pelo YouTube.

Na pauta, a apresentação do diagnóstico elaborado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e a coleta de contribuições da sociedade para atualizar os critérios e parâmetros relacionados ao uso e ocupação do solo, tanto na área urbana quanto rural.

A revisão dessas leis, fundamental para o ordenamento do crescimento da cidade, é prevista a cada cinco anos, com o próximo prazo em 2025. A Louos, de 2005, e o Código de Obras, de 1979, precisam ser adaptados às mudanças urbanas e demográficas da Capital, que ganhou cerca de 300 mil novos moradores em 20 anos.

A Fapec foi contratada para prestar assessoria técnica na revisão, liderada pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), com o apoio de outras secretarias. Um grupo de trabalho, formado por técnicos da Planurb, Semadur, Sisep, Agetran e Fapec, estuda o tema desde 2019.

Após a discussão pública, o projeto passará pelo CMDU (Conselho Municipal da Cidade) e pela Câmara Municipal. A expectativa é desburocratizar os processos de construção, sem flexibilizar as regras, e incorporar novas práticas de economia verde, buscando o desenvolvimento sustentável da cidade.