Câmara Municipal mantém decisão do Executivo e descarta restrições sonoras no entorno de templos

| Créditos: Thaís Mesquita/divulgação


Em sessão realizada nesta sexta-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Campo Grande decidiu pela manutenção do veto integral ao projeto que buscava incluir templos religiosos na chamada "zona de silêncio" da capital. Com o resultado da votação, a proposta de endurecer os limites de ruído em um raio de 200 metros ao redor dessas instituições foi definitivamente arquivada.

O texto original, que alterava a Lei Complementar nº 2.909/1992, pretendia garantir aos locais de culto o mesmo nível de proteção acústica atualmente aplicado a hospitais, escolas e bibliotecas. No entanto, o Executivo municipal argumentou que a medida poderia ferir a laicidade do Estado ao conceder um privilégio específico a instituições religiosas sem fundamentação técnica ou urbanística.

A análise técnica também apontou para a complexidade da fiscalização, dado o elevado número de templos na cidade (superior a 2 mil), o que poderia gerar conflitos com o comércio local e eventos culturais. Os parlamentares que acompanharam o veto reforçaram que a legislação vigente já estabelece limites sonoros para todas as atividades urbanas, garantindo o direito ao sossego sem a necessidade de uma zona de exclusão específica para as igrejas.

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