A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter a nomeação de um procurador-geral e julgou improcedente a ação popular que tentava anular o ato. A decisão concluiu que não houve irregularidade capaz de invalidar a escolha realizada pelo poder público.

Na ação, o autor questionava a legalidade da nomeação, apontando possíveis violações a princípios administrativos. No entanto, ao analisar o caso, o Judiciário entendeu que não ficaram comprovadas ilegalidades ou prejuízos ao interesse público que justificassem a anulação do ato.

O entendimento seguiu a linha de que a nomeação observou os critérios legais e administrativos exigidos, não havendo elementos suficientes para caracterizar desvio de finalidade ou afronta à moralidade administrativa — fundamentos geralmente utilizados em ações populares.

Com isso, a Justiça decidiu pela validade da nomeação e negou o pedido apresentado na ação, mantendo o ocupante no cargo.