A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que concede, de forma temporária, específica e excepcional, a isenção da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos (TFP) aos comerciantes ambulantes e pequenos empreendedores que utilizarem barracas disponibilizadas pelo município.

A proposta foi aprovada durante sessão extraordinária realizada no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, com voto favorável dos 12 vereadores e vereadoras presentes. Votaram a favor os parlamentares Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Genilson José, Alexandre Vasconcellos, Roberto Façanha, Yussef Salla, Matheus Cazarin, Kleiton Cruz, Nanah Cordeiro, Hanna Ellen Santana, Hesley Santana, Elinho Junior e Jovan Temeljkovitch.

Durante a discussão, o vereador Bira lembrou que, em agosto do ano passado, apresentou um Projeto de Lei com proposta semelhante, que acabou sendo vetado pelo Executivo. Segundo ele, a iniciativa previa isenção automática das taxas em todos os eventos promovidos pela Prefeitura, o que evitaria a necessidade de novas sessões extraordinárias para atender ambulantes e pequenos empreendedores em eventos como o Festival América do Sul, Arraial do Banho de São João, Carnaval, entre outros.

Os vereadores destacaram que a isenção das taxas contribui para democratizar o acesso às atividades comerciais temporárias, reduzir custos operacionais dos ambulantes e fomentar um ambiente econômico mais inclusivo. A medida, no entanto, mantém a exigência do cumprimento das normas sanitárias, de segurança pública e de posturas municipais.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Gabriel Alves de Oliveira ressaltou que a proposta tem como objetivo promover a inclusão produtiva de trabalhadores que encontram nos eventos municipais uma oportunidade concreta de geração de renda.

“A medida visa eliminar barreiras financeiras à regularização da atividade comercial temporária, incentivando a ocupação ordenada dos espaços públicos e assegurando condições mais equânimes para os pequenos comerciantes locais”, afirmou o prefeito.

A assessoria de imprensa do Legislativo destacou ainda que o benefício não se estende aos comerciantes regularmente estabelecidos nas áreas onde ocorrem os eventos, preservando o princípio da isonomia tributária e evitando distorções concorrenciais, além de manter a iniciativa restrita ao seu propósito social e econômico.