Em votação realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Campo Grande não atingiu o quórum necessário para manter a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) concedida ao Consórcio Guaicurus. O benefício fiscal, que vinha sendo renovado anualmente desde 2013, foi interrompido após o projeto não alcançar a votação qualificada exigida.

Para que a isenção fosse aprovada, eram necessários os votos favoráveis de dois terços da Casa (20 vereadores). No entanto, o placar final registrou 15 votos a favor e 10 contrários, resultando no arquivamento da proposta.

Historicamente, a prefeitura e a base aliada defendiam a medida sob o argumento de que a renúncia fiscal era um mecanismo essencial para conter o reajuste da tarifa paga pelos usuários. Contudo, o cenário de pressão popular e a recente greve de três dias dos trabalhadores do setor influenciaram o debate no legislativo municipal.

Posicionamento dos parlamentares

A base que defendeu a manutenção do benefício contou com nomes como Beto Avelar (PP), Carlão (PSB) e Dr. Lívio Leite (União). Já a ala que barrou a continuidade do incentivo incluiu parlamentares como André Salineiro (PL), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT).

Com a rejeição, o Consórcio Guaicurus deverá voltar a recolher o imposto municipal, o que pode gerar novos desdobramentos nas negociações sobre o custeio do transporte público e o valor da passagem para o próximo ano.