Em decisão proferida nesta semana, o Poder Judiciário homologou um acordo que garante o retorno das linhas de ônibus no período noturno na capital sul-mato-grossense. A medida visa normalizar o atendimento à população após um período de incertezas no sistema de transporte público local.

O entendimento firmado entre as partes — que envolve o Consórcio Guaicurus e a administração municipal — estabelece cronogramas específicos para a operação dos veículos após as 20h. Com a validação jurídica, as empresas concessionárias ficam obrigadas a manter a circulação mínima da frota, atendendo trabalhadores e estudantes que dependem do serviço durante a noite e madrugada.

A decisão judicial ocorre em meio a um cenário de negociações sobre o equilíbrio financeiro do setor. Segundo o despacho, o restabelecimento do serviço é considerado essencial para garantir a mobilidade urbana e o cumprimento das cláusulas contratuais de concessão.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) deve monitorar o cumprimento dos horários para assegurar que o fluxo de passageiros seja atendido conforme o acordado. O descumprimento das normas estabelecidas poderá resultar em sanções administrativas e multas para as operadoras.