A Câmara Municipal de Campo Grande promulgou a legislação que estabelece novas regras relacionadas à segurança e à convivência no ambiente escolar. A medida inclui a possibilidade de revista de mochilas e outros pertences de estudantes em situações de suspeita de que estejam portando objetos capazes de oferecer risco.

A norma também prevê a responsabilização dos pais ou responsáveis quando alunos causarem danos ao patrimônio das unidades de ensino.

A medida está vinculada ao Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). Antes da promulgação, os dispositivos haviam sido vetados pelo Poder Executivo, mas os vereadores decidiram derrubar o veto em votação realizada na Câmara Municipal.

Com a decisão do Legislativo, as regras passam a integrar a legislação municipal e deverão ser aplicadas nas unidades da rede pública de Campo Grande.

A previsão de revista alcança mochilas e demais pertences dos estudantes quando houver suspeita de porte de objetos que possam representar risco à segurança de alunos e profissionais da educação. Já a responsabilização dos responsáveis está relacionada a eventuais prejuízos provocados ao patrimônio escolar.

A votação ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, dentro das discussões sobre as medidas previstas no Proceve.