A Câmara Municipal de Campo Grande incluiu na pauta de votações o Projeto de Lei 12.396/26, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor total de R$ 5,2 milhões. O texto retorna ao plenário após ter tramitação adiada por um pedido de vista, mecanismo utilizado pelos parlamentares para analisar mais detalhadamente a proposta.

O montante financeiro solicitado pelo Poder Executivo tem como objetivo atender demandas de diferentes setores da administração pública municipal. A maior parcela do recurso, correspondente a R$ 3 milhões, será direcionada à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), com foco na manutenção do Condomínio Vila da Melhor Idade e no desenvolvimento do programa habitacional Sonho Seguro.

Além do setor de habitação, a redistribuição orçamentária prevê investimentos nas seguintes áreas:

Infraestrutura: R$ 1,2 milhão voltado para o custeio de desapropriações, indenizações e cumprimento de convênios vigentes.

Trânsito e Transporte: R$ 446,8 mil destinados à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Assistência Social: R$ 416 mil reservados para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Cultura e Meio Ambiente: R$ 140 mil e R$ 25 mil, respectivamente, para ações e projetos específicos de cada pasta.

Ajuste Orçamentário A estimativa inicial enviada pela prefeitura previa o repasse de aproximadamente R$ 4,6 milhões. No entanto, uma emenda modificativa encaminhada posteriormente pelo próprio Executivo reajustou as dotações orçamentárias, elevando o teto do crédito especial para os atuais R$ 5,2 milhões.

A votação ocorre durante o expediente normal da sessão ordinária no plenário da Casa de Leis, sendo de caráter público e com transmissão aberta pelos canais oficiais do Legislativo municipal.