O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou, nesta terça-feira, o acórdão do julgamento que decidiu sobre a inegebilidade de Cláudio Castro (PL) até 2030. O ex-governardor do Rio de Janeiro foi condenado, em março deste ano, por abuso de poder político e econômico.

A decisão foi formalizada após a análise dos recursos e das manifestações apresentadas pela defesa de Castro. O documento também ressaltou que devem ser feitas novas eleições para o mandato tampão, porém cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) definir como será o pleito.

Até o momento, o julgamento no STF registra o placar de 4 a 1 a favor do modelo de eleições indiretas, sob a liderança do relator, ministro Cristiano Zanin. A análise, porém, está suspensa devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto o Supremo não fizer sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, atua como governador em exercício.

O acórdão diz respeito, também, ao julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, pelos próximos quatro anos, sob a mesma condenação que Castro.

A partir da publicação, as partes tem um prazo de três dias para contestar a decisão.