A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta ainda precisa passar pela análise de destaques antes de seguir para apreciação do Senado.

O texto aprovado estabelece a isenção para remessas internacionais de pequeno valor e também amplia a margem de atuação do Ministério da Fazenda para definir futuras alíquotas aplicadas às compras feitas no exterior. A pasta poderá ajustar os percentuais de tributação conforme critérios como arrecadação, impacto econômico, concorrência e efeitos para os consumidores.

Além da isenção para compras de até US$ 50, a medida prevê redução da tributação para remessas de maior valor, chegando a uma alíquota máxima de 30% em compras de até US$ 3 mil. O texto também inclui isenção de imposto para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e enfermidades sem similar produzido no país.

A proposta foi construída após negociações entre governo e parlamentares e busca substituir o modelo de tributação adotado anteriormente para as compras internacionais de baixo valor. O tema tem mobilizado consumidores, varejistas e representantes da indústria nacional, que divergem sobre os impactos da medida para o mercado brasileiro.

Com a aprovação do texto-base na Câmara, a expectativa é que a matéria avance rapidamente nas próximas etapas de tramitação, já que a medida provisória possui prazo para ser analisada pelo Congresso Nacional.