A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), dois acordos internacionais. Um confirma regras que ficaram definidas entre Brasil e El Salvador em serviços aéreos, enquanto outra trata de tributação de renda fiscal com o Chile. Os projetos agora seguem ao Senado.

Acordos internacionais firmados entre autoridades estrangeiras dependem da confirmação do Congresso, o que motivou análise das duas propostas nesta manhã. Veja detalhes de cada um:

• PDL 319/24 — relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), com acordo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York (EUA) em 2022, para consolidar regras entre os países para prestação de serviços aéreos; e
• PDL 722/24 — relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que aprova acordo entre Brasil e Chile, assinado em Santiago, em 2022, para eliminar dupla tributação sobre a renda e o capital e para prevenir a evasão e a elisão fiscais.

Com o encaminhamento ao Senado, caberá ao presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), definir uma data de votação em plenário.

As duas votações encerram as análises previstas para a semana na Câmara. Pelo feriado, deputados devem retomar atividades apenas a partir de terça-feira que vem, dia 22 de abril.