O Projeto de Lei 722/25 propõe a criação de Centros de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas (CAAP-VTP), funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana. Preferencialmente, os centros serão instalados em imóveis públicos desocupados da União, estados ou municípios.

Os CAAP-VTPs oferecerão acolhimento imediato, apoio social, psicológico, jurídico e de saúde, além de promover a reinserção social e econômica das vítimas e desenvolver ações preventivas em parceria com órgãos públicos e a sociedade civil.

As equipes multidisciplinares contarão com profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, saúde e segurança pública, com infraestrutura adequada para acolhimento, transporte e comunicação integrada.

Estados e municípios deverão colaborar com o governo federal para garantir profissionais, recursos e atendimento direto às vítimas.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e, para virar lei, depende de aprovação no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias