O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que visa simplificar e agilizar os processos de licenciamento, está prestes a ser votado no Senado. Os relatores, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Agricultura (CRA), apresentaram um texto comum na última quarta-feira (7), após negociações intensas. A votação está prevista para o dia 21 de maio.   

A proposta, que tramita há quatro anos no Senado após uma longa jornada de 17 anos na Câmara dos Deputados, busca desburocratizar os procedimentos, especialmente para empreendimentos de menor impacto ambiental. Segundo Joaquim Maia Neto, consultor legislativo do Senado, o texto unificado mantém essa premissa, prevendo modalidades de licenciamento mais ágeis.

Entretanto, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas e parlamentares. O senador Beto Faro (PT-PA) expressou preocupação com as divergências persistentes, enquanto Confúcio Moura reconheceu a polarização em torno do tema, destacando a necessidade de conciliar produção e conservação ambiental.

Um dos pontos mais controversos é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, como cultivo agrícola e pecuária, desde que as propriedades estejam regularizadas. A inclusão de atividades minerárias de grande porte na lei geral, após alteração no Senado, também gerou debates.

O texto unificado prevê a aplicação da lei por todos os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), buscando uniformizar as normas e reduzir a insegurança jurídica causada pelo "emaranhado de legislações" existentes, como apontou o consultor Joaquim Maia Neto.

Outras mudanças significativas incluem a definição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em norma federal, a criação da Licença Ambiental Única (LAU) e a restrição da renovação automática de licenças a empreendimentos de menor impacto. Além disso, o texto aumenta a pena para crimes ambientais relacionados à falta de licenciamento.

A senadora Tereza Cristina defende que o projeto representa um avanço, proporcionando segurança jurídica e agilidade aos processos, sem comprometer a proteção ambiental. Já o senador Confúcio Moura enfatiza a busca por um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, reconhecendo a complexidade do tema. A votação nas comissões do Senado será um passo crucial para definir o futuro da lei geral do licenciamento ambiental no Brasil.