O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 587, que altera regras de funcionamento do Pix e estabelece novas medidas de segurança contra fraudes. As mudanças terão implantação gradual entre setembro de 2026 e julho de 2027.

Entre as principais alterações está a possibilidade de bancos e demais instituições participantes registrarem no sistema uma marcação de fundada suspeita de fraude vinculada ao CPF ou CNPJ envolvido em uma operação. O registro poderá permanecer por até cinco anos e, quando disponível, também ficará relacionado à chave Pix utilizada.

A marcação não representa, por si só, uma conclusão de que o titular tenha cometido crime. O cliente deverá ser comunicado e poderá solicitar uma revisão. A instituição terá até sete dias para analisar o pedido e cancelar o registro caso não existam elementos que justifiquem sua manutenção.

Após uma marcação de suspeita, determinadas transações Pix envolvendo o usuário poderão ser rejeitadas, conforme as situações previstas na regulamentação. Também haverá restrições para procedimentos relacionados às chaves Pix associadas a registros de fraude.

Boleto e Pix na mesma cobrança

A nova regulamentação cria ainda a chamada cobrança híbrida, permitindo que uma mesma dívida seja apresentada para pagamento por boleto ou Pix Cobrança.

A modalidade poderá ser oferecida a partir de 1º de fevereiro de 2027. Caso o boleto já tenha sido pago e o Pix correspondente também seja quitado, a instituição responsável deverá devolver integralmente o valor do Pix ao pagador, com recursos próprios, em até 24 horas.

Pix Automático em conta-salário

Outra mudança prevista pelo Banco Central envolve as contas-salário. A partir de 1º de julho de 2027, elas poderão ser utilizadas para iniciar pagamentos pelo Pix Automático.

A ferramenta permitirá que o cliente autorize previamente cobranças recorrentes, como pagamentos periódicos, sem precisar realizar uma nova transferência a cada vencimento.

A alteração, porém, não transforma a conta-salário em uma conta convencional para todas as operações com Pix. A regulamentação mantém restrições para o recebimento de outras transações, com exceções previstas na própria norma.

Novas exigências para bancos

As instituições participantes também terão obrigações adicionais relacionadas à segurança, incluindo comunicação aos clientes sobre determinados incidentes envolvendo dados pessoais e mecanismos de monitoramento de usuários recebedores no Pix Automático.

A norma ainda amplia a divulgação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em situações de fraude ou golpe que se enquadrem nas regras do sistema.

O cronograma estabelecido pelo Banco Central prevê mudanças imediatas, outras a partir de 1º de fevereiro de 2027 e as regras referentes ao Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027.