Nos últimos dez anos, um total de 4.521 meninas com até 14 anos se tornaram mães em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde. Este ano, até o momento, já foram registrados 87 nascimentos de menores no mesmo sistema.

A assistente social Patrícia Ferreira da Silva, do Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), destaca que muitas dessas jovens são vítimas de violência sexual, frequentemente perpetrada por membros de suas próprias famílias e pertencentes a camadas sociais desfavorecidas. Ela ressalta que, além do trauma do abuso, muitas vezes essas meninas não compreendem inicialmente que foram vítimas de estupro, confundindo os sinais iniciais da gravidez com mudanças naturais do corpo.

Um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados propõe equiparar o aborto em casos de estupro ao crime de homicídio, criminalizando a prática após a 22ª semana de gestação. Segundo Patrícia, esse período é crítico, pois é quando os sinais da gravidez se tornam mais evidentes, o que pode ser tardio para que as jovens percebam e ajam a respeito.

A assistente social argumenta contra a medida, alertando que ela pode aumentar a vulnerabilidade das meninas e adolescentes, resultando em mais complicações de saúde e até mesmo em casos fatais, como hemorragias devido a métodos abortivos inseguros, além de agravos à saúde devido à gestação em corpos ainda em desenvolvimento.

Estela Scandola, doutora em serviço social e membro da rede feminista de saúde em Mato Grosso do Sul, critica a proposta legislativa, argumentando que ela não protege adequadamente as vítimas de estupro e que perpetua a estrutura adultocêntrica e machista que normaliza a violência sexual contra crianças.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entre 2014 e o presente, 9.259 crianças com até 11 anos foram vítimas de estupro no estado. Estela ressalta que muitos casos não são denunciados, criando uma subnotificação que obscurece a verdadeira extensão do problema.

Até 12 de maio deste ano, foram registradas 176 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Estela aponta que essa realidade reforça a necessidade de políticas que protejam os direitos das vítimas e não as penalizem ainda mais.

O debate sobre os direitos das meninas vítimas de estupro e sua proteção legal continua a ser um tema sensível e controverso, dividindo opiniões entre defensores dos direitos humanos e aqueles que argumentam pela proteção da vida fetal desde os estágios mais avançados da gestação.