A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) autorizou o projeto de lei do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que amplia o quadro de pessoal do órgão com a criação de 454 novas vagas. Com o encerramento do trâmite legislativo, o texto segue para a análise e sanção do governador Eduardo Riedel.

Do total de vagas autorizadas, 354 serão destinadas a cargos de provimento em comissão (livre nomeação e exoneração). As outras 100 oportunidades serão voltadas ao preenchimento por meio de concurso público para a carreira de analista. A proposta prevê, ainda, a estruturação de funções comissionadas voltadas para atividades de assessoria, direção e chefia dentro da instituição.

A proposta havia ingressado no Legislativo no início do mês de agosto e cumpriu todas as etapas regimentais sem registrar oposição entre os parlamentares. A estimativa orçamentária associada à expansão de pessoal do MPMS é de aproximadamente R$ 83,8 milhões. O provimento das vagas efetivas deverá ocorrer após o lançamento de novo certame previsto para os próximos anos.