A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa e vota nesta quinta-feira (6) três projetos de lei do Poder Executivo, focados em ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica.

• Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida:
  • O Projeto de Lei 36/2025 visa alterar a Lei nº 6.128/2023, permitindo que beneficiários do programa acumulem o auxílio com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o Programa MS SUPERA.
• Programa Recomeços:
  • O Projeto de Lei 37/2025 institui um novo programa social que concederá apoio financeiro de um salário mínimo a mulheres vítimas de violência doméstica abrigadas em casas de acolhimento. O benefício também poderá ser estendido a crianças e adolescentes dependentes de vítimas de feminicídio.
• Apoio à Mulher Trabalhadora:
  • O Projeto de Lei 38/2024 cria um programa de apoio financeiro para mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, chefes de famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade, visando ao cuidado de crianças sem vagas em escolas e à permanência dessas mulheres no mercado de trabalho e no ensino.

A sessão, aberta ao público, tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da ALEMS.

Serviço:

• TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV) ou pelo link TV ALEMS
• Rádio ALEMS FM 105.5: sinal aberto ou pelo link Rádio ALEMS
• Redes sociais: Facebook e YouTube

Informações adicionais obtidas das minhas pesquisas:

• É importante notar que os projetos de lei são propostas que ainda estão sujeitas a debates e possíveis alterações antes da votação final.
• É de grande importância a divulgação por parte da ALEMS, sobre seus projetos, para que a população possa ficar informada sobre os acontecimentos políticos de seu estado.