A última semana de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será movimentada com sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões parlamentares. Um dos destaques é a audiência pública marcada para segunda-feira (27), às 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referente ao primeiro quadrimestre deste ano. O evento será conduzido pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão de Saúde.

Compromissos na segunda-feira

Ainda na segunda-feira, às 16h, Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, se reunirá com representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos na Sala Multiuso.

Reunião sobre a BR-163

Na terça-feira (28), às 8h30, os deputados Junior Mochi (MDB), Pedro Kemp (PT) e Roberto Hashioka (União), membros da Comissão de Acompanhamento da Concessão da BR-163, estarão reunidos na Sala Onevan de Matos para debater a exploração do trecho norte da rodovia, conhecido como Rota do Pantanal. O trecho de 379,6 quilômetros, que vai do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso, prevê investimentos de R$ 7 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

Audiências e reuniões na quarta-feira

Na quarta-feira (29), às 8h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reunirá no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos pode ser conferida no site da Assembleia.

Às 14h, no Plenário Júlio Maia, ocorrerá uma audiência pública proposta pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), para discutir o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024, que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos. A proposta inclui uma taxa mínima de pagamento de R$ 32,10 por hora trabalhada, limita a jornada a 12 horas diárias por plataforma e aumenta a contribuição previdenciária dos motoristas, mantendo seu status de trabalhadores autônomos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024 deverá ser votado pela Câmara dos Deputados na semana de 12 de junho.