A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul avalia um projeto de lei que prevê multa de até R$ 519 mil para agressores de mulheres, além do ressarcimento ao Estado pelos serviços públicos utilizados no atendimento às vítimas.

Apresentada pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), a proposta define como violência contra a mulher qualquer ato motivado por gênero, independentemente de tipificação criminal. O ressarcimento cobriria custos operacionais, desde deslocamento de viaturas até acolhimento em abrigos.

A penalidade, calculada conforme a gravidade da infração e a capacidade financeira do agressor, varia de 10 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência (UFERMS). Com a unidade cotada a R$ 51,94 em março de 2025, os valores vão de R$ 519 a R$ 519 mil. O deputado Coronel David (PL) sugeriu que todos os 24 parlamentares assinassem o projeto em conjunto.