Foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (3), projeto de lei que reforça o enfrentamento ao racismo religioso em Mato Grosso do Sul.

A proposta é de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT) e institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado.

O texto busca assegurar direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena, garantindo proteção e respeito às manifestações culturais e religiosas.

Entre os direitos previstos estão o tratamento respeitoso e digno, a livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados — observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões —, além do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes.

A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo estadual.