Os vereadores da Camara Municipal de Campo Grande aprovaram, na manhã desta terça-feira (3), quase R$ 40 milhões em benefícios ao Consorcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Durante a sessão ordinária, foram aprovados R$ 28.016.252 em subsídio para custear as gratuidades do passe e R$ 10.541.152,00 em isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O valor total dos benefícios chega a aproximadamente R$ 38,5 milhões.

A votação da isenção terminou com 20 votos favoráveis e oito contrários — o mínimo necessário para aprovação.

Projeto voltou à pauta após reprovação

A isenção do imposto, prevista no Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1015/2025, chegou a ser votada em dezembro de 2025, mas, em meio à greve dos ônibus, não foi aprovada. Na ocasião, apenas 15 dos 29 vereadores votaram a favor, quando eram necessários 20 votos.

Após o recesso parlamentar, a Prefeitura de Campo Grande reenviou a proposta à Casa por meio do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1030/2026, aprovado nesta terça.

Vereadores divergem

Parte dos parlamentares defendeu a isenção sob o argumento de evitar aumento da tarifa ao usuário. Outros criticaram a medida, alegando má gestão e precariedade do serviço prestado.

A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI do Consórcio, votou contra o benefício.

“Se o consórcio hoje tem prejuízo é por falta de gestão deles. Foram R$ 40 milhões de isenção que poderiam ser investidos na saúde, nos buracos da cidade e em outros serviços. Precisamos saber por que o Consórcio ainda está à frente desse contrato. Eu jamais votaria a favor da isenção”, afirmou.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) também criticou o descumprimento contratual.

“No contrato diz que a empresa deve obedecer ao limite de idade da frota e não obedece. Temos um limite máximo de cinco anos e a CPI mostrou veículos com mais de oito anos. São mais de 197 ônibus acima da idade máxima. Todo mundo paga imposto, por que o Consórcio não vai pagar?”, questionou.

O vereador Jean Ferreira (PT) reforçou as críticas. “Estamos cansados de dar isenção para uma empresa que não oferece contrapartida”, disse.

Já o vereador Carlos Augusto Borges (PSB) justificou o voto favorável como forma de evitar reajuste na tarifa.

“Existe a tarifa técnica. Estamos fazendo isso para não ter aumento na passagem. Já houve pedido de intervenção, mas enquanto isso não acontece, a Câmara precisa agir para não subir a tarifa. Estou votando a favor do povo, não do Consórcio”, declarou.