Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul (MS) aprovaram, nesta quarta-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei 138/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2026. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), prevê receitas de R$ 27,19 bilhões no próximo ano. O texto recebeu 20 votos a favor e apenas um contra, do deputado João Henrique Catan (PL).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades do governo e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os gastos estaduais no segundo semestre. Entre os princípios destacados no projeto estão a redução das desigualdades sociais, a geração de emprego, a transparência na gestão pública e a proteção ambiental.

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 18, a proposta foi enviada à Assembleia Legislativa (Alems) em 11 de junho. Na justificativa, o governador mencionou um possível "aperto fiscal" e não descartou a adesão ao Programa de Apoio à Reestruturação Fiscal dos Estados (Propag), o que poderia levar a um congelamento de despesas por até 12 meses.

Desafios na arrecadação

Durante a sessão, o vice-líder do governo, deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), defendeu a proposta, mas reconheceu um "descasamento" entre o crescimento econômico e a arrecadação. Segundo ele, enquanto a economia do estado mantém um bom desempenho, a receita projetada para 2026 tem um aumento nominal de apenas 4,9%, ficando abaixo da inflação esperada (entre 4,5% e 6%).

Pedrossian Neto citou como causas dessa desaceleração a queda nos preços de commodities, perdas na arrecadação do gás natural e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a cobrança de ICMS em operações interestaduais.

"A despesa deve crescer 7% no próximo ano, enquanto a receita mal acompanha a inflação. Isso acende um sinal amarelo, mas não significa um cenário crítico, pois o governo ainda tem reservas", ponderou.

O parlamentar ressaltou que a LDO tem caráter orientativo e não impede a realização de concursos ou investimentos, desde que haja remanejamento de recursos. O projeto segue agora para segunda votação e, se aprovado, servirá de base para a elaboração do orçamento estadual em 2026.