A aprovação do Orçamento de 2025, feita na quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, vai destravar, entre outros pontos, o reajuste de servidores públicos federais, o novo CNU (Concurso Nacional Unificado), apelidado de “Enem dos Concursos”, e o empenho de novas emendas parlamentares deste ano.

A peça orçamentária deveria ter recebido o aval dos deputados e senadores ainda em 2024. No entanto, impasses em torno das emendas atrasaram a votação. A análise nessa quinta foi feita na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foram reservados R$ 22 bilhões para garantir o reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo. Coronel explicou que os valores incluem o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2025, que serão transferidas retroativamente. Em dezembro do ano passado, o governo publicou uma medida provisória com o reajuste aos servidores, mas o aumento não foi pago nos primeiros meses deste ano devido à falta de orçamento.

Com relação ao “Enem dos Concursos”, o governo aguardava a aprovação do Orçamento para lançar os editais desse e de outros concursos. O edital é o documento oficial que serve para divulgar e regulamentar um processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.

Outro ponto destravado com a aprovação é o empenho de emendas parlamentares. Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para os pagamentos. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.

A correção da faixa da isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos também dependia do aval ao projeto. Para 2026, o governo trabalha com a proposta de aumentar a faixa para até R$ 5.000.