Ação de improbidade contra André Scaff e esposa é retomada com bloqueio de bens
- porRedação
- 02 de Dezembro / 2024
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O procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Luiz Scaff, e sua esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff, retornaram a ser réus em uma ação de improbidade administrativa que busca cobrar R$ 14 milhões. A reviravolta aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e decisão anular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A ação foi protocolada há sete anos, quando o MPE denunciou o casal e empresários por depósitos suspeitos de propina relacionados a contratos com o município. Em 2017, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 17.892 milhões dos réus, mas a medida foi suspensa em 2018 pela 1ª Câmara Cível do TJ-MS. No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, atual responsável pelo caso, retomou a ação.
Em outubro deste ano, o STJ, por meio do ministro Francisco Falcão, determinou que o casal fosse incluído novamente no processo. O magistrado destacou a robustez das provas e os acusados de cobrança de propina, como depósitos de R$ 240 mil e R$ 6,2 milhões. A decisão foi confirmada em novembro, e a indisponibilidade dos bens foi restabelecida.
A ação busca a orientação dos réus por improbidade administrativa, incluindo a perda do acréscimo patrimonial ilícito e indenização por danos morais coletivos estimados em R$ 12,78 milhões. A defesa de André Scaff negou as acusações, alegando que ele não teve envolvimento em licitações ou contratos enquanto ocupava cargos públicos. Conrado Jacobina Stephanini, um dos empresários, afirmou que os depósitos eram referentes a empréstimos pessoais.