O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza por receber indevidamente pensão militar durante 33 anos. Ela se passou por filha de seu tio-avô, ex-combatente da FEB, para obter o benefício. A decisão, unânime, determina a devolução de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.

O tribunal rejeitou o recurso da Defensoria Pública da União, que alegava falta de intenção criminosa por parte de Ana Lúcia. O ministro relator considerou que as provas demonstram a plena consciência da fraude.

O caso:

Em 1986, Ana Lúcia foi registrada como filha de Vicente Zarate, seu tio-avô. Com os novos documentos, ela solicitou e passou a receber a pensão militar após a morte dele, em 1988. A fraude foi denunciada em 2021 pela avó de Ana Lúcia, que faleceu antes de ser ouvida pelas autoridades.

Ana Lúcia admitiu ter usado documentos falsos para receber a pensão e confirmou que dividia o dinheiro com a avó. O STM manteve a condenação da Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, determinando a devolução dos valores recebidos indevidamente.