O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou oficialmente seu recesso nesta quarta-feira, 20, e deverá retomar o funcionamento normal apenas no dia 1º de fevereiro, quando serão retomados os prazos processuais do Tribunal. Até dia 6 de janeiro não haverá sessões oficiais; no entanto, os ministros se revezarão em esquema de plantão, enquanto Dias Toffoli continua ativo no julgamento de um caso movido pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Operação Lava Jato.

Nesse período, as responsabilidades dos plantões recaem sobre os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça, que farão rodízio no Tribunal, tratando das pendências e recebendo novas demandas e pedidos. Também abordarão medidas judiciais urgentes, conforme necessário.

A presidência do Tribunal também funcionará em regime de plantão. Edson Fachin, vice-presidente, deverá atuar interinamente de 1º a 15 de janeiro; Luís Roberto Barroso, o presidente, administrará de 16 a 31 de janeiro.

Além disso, Dias Toffoli permanece ativo nesse período. A assessoria de imprensa do Tribunal confirmou ao Estadão que o ministro está envolvido na Denúncia 43.007 apresentada pela defesa de Lula, que visa anular provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os advogados de defesa que assinam o pedido está Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo presidente.

No primeiro dia de recesso, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Simultaneamente, autorizou o compartilhamento de todo o material coletado na Operação Spoofing, investigando hackers relacionados à Operação Lava Jato. A J&F pretende utilizar este material para solicitar a revisão do acordo de leniência.

Operações judiciais durante o recesso

Durante todo o recesso judicial, determinados setores dos tribunais, inclusive o STF, funcionarão exclusivamente para atendimento de pedidos urgentes, como a concessão de liminares. Alguns departamentos técnicos, como comunicações, secretarias judiciais e tecnologia da informação, estarão de plantão, enquanto outros, como serviços cerimoniais, permanecerão inativos até que as atividades regulares sejam retomadas.

Em relação ao Supremo Tribunal, os ministros têm a opção de trabalhar nos casos que lhes são atribuídos; no entanto, os procedimentos do caso provavelmente serão adiados até 1º de fevereiro, quando as atividades regulares serão retomadas e as audiências serão convocadas novamente em plenário.

Ano Novo, Novo Ministro

Ao retornar, o STF receberá um novo ministro: Flávio Dino deverá ser empossado em fevereiro próximo. Indicado por Lula e aprovado por estreita margem no Senado no dia 13 de dezembro, a posse de Dino marcará o início de seu mandato.

Uma vez no cargo, o novo ministro herdará a condução de 344 casos que antes estavam sob a jurisdição da juíza aposentada Rosa Weber. Dino presidirá casos de grande repercussão envolvendo figuras políticas com quem interagiu, como o inquérito que visa pessoas ligadas ao seu ex-colega da Esplanada, o ex-ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA), investigado pela Polícia Federal com sede em reportagens do Estadão.

Também estarão sob sua alçada o indulto de Natal do ano passado concedido por Jair Bolsonaro (PL), uma ação da CPI da COVID-19 contra o ex-presidente, e a Argumentação de Violação de Preceito Fundamental (ADPF) 1.087, em que o Partido Liberal (PL) solicita que a punição para o aborto provocado por terceiros seja equiparada à do homicídio qualificado. Dino poderá servir no Supremo até 2043, atingindo a idade de aposentadoria compulsória de 75 anos.