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Presidente Jair Bolsonaro

MP sobre venda de bens de traficantes evita deterioração de objetos

Sugerida por Moro, medida pretende usar recursos antes do trânsito em julgado para investimento em políticas públicas. Especialistas aprovam

Via Redação | Publicado por Redação | às 05:29:10

A medida provisória que agiliza a venda de bens de acusados de tráfico de drogas, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (17/06/2019), deve evitar que objetos percam valor com o passar do tempo. Especialistas avaliam que esse ponto é positivo para os réus que forem considerados inocentes. Isso porque, ao fim do processo, eles podem reaver a quantia equivalente sem prejuízo da deterioração natural causada pelo passar do tempo.

Para o Estado, a vantagem é poder investir recursos e evitar gastos com o armazenamento dos bens. De acordo com o governo federal, dados técnicos apontam para um gasto anual superior a R$ 24,3 milhões para manter bens apreendidos apenas no estado de São Paulo.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, explicou que a verba obtida por esse meio deve ser investida na polícia, em políticas sociais e podem ajudar as reformas previstas o sistema penitenciário brasileiro saírem do papel, a partir da contratação de engenheiros de forma temporária.

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