A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoveu, nos dias 25 e 26 de novembro, o I Workshop Estadual sobre Comércio Ilícito de Produtos Fumígenos e seus Malefícios à Saúde. O evento, realizado por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde, reuniu especialistas para capacitar profissionais do serviço público no enfrentamento ao comércio de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes e pods.
O encontro contou com palestras de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Temas como regulação do comércio de produtos derivados do tabaco, impactos dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) na saúde e estratégias de controle e prevenção do tabagismo foram amplamente discutidos.
Segundo Vera Lucia Borges, analista de Prevenção do Câncer do INCA, o comércio ilícito de produtos fumígenos tem crescido rapidamente, afetando especialmente os jovens. “É urgente implementar políticas públicas eficazes que conscientizem a população sobre os malefícios dessas emissões”, afirmou. Dados do INCA indicam que até 2025 deverão surgir anualmente 704 milhões de novos casos de câncer no Brasil, muitos deles associados ao consumo de tabaco e derivados.
Alto consumo entre jovens preocupações autoridades
Estudos mostram que os cigarros eletrônicos contêm substâncias tóxicas que aumentam a dependência da nicotina e causam doenças pulmonares, cardiovasculares e câncer. Conforme a Anvisa, Mato Grosso do Sul registra o segundo maior índice de consumo de cigarros eletrônicos no país, com 4% da população usuária, atrás apenas do Paraná (4,5%). Entre jovens de 18 a 24 anos, esse percentual chega a 14,9%.
Matheus Pirolo, gerente de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da SES, destacou que a fumaça liberada pelos cigarros eletrônicos não é inofensiva. "Ela contém partículas ultrafinas, metais pesados e substâncias tóxicas provenientes do aquecimento do sintético", explicou. Pirolo também ressaltou a importância da troca de experiências entre os participantes do workshop para aprimorar ações de prevenção e fiscalização.
Legislação e Defesas
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Resolução nº 855/2024 da Anvisa. Além disso, o uso é restrito em ambientes escolares e locais fechados, conforme leis estaduais nº 3.576/2008 e federal nº 9.294/1996. Quem for flagrado vendendo esses produtos poderá ser multado em até R$ 30 mil, além de ter a mercadoria apreendida e o caso encaminhado para investigação policial.
Denúncias sobre o comércio irregular podem ser feitas pelos números 136 ou 151.
