Vinícola em Aquidauana firma TAC após desmatamento de vegetação nativa

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a vinícola gourmet Terroir Pantanal, localizada no distrito de Camisão, em Aquidauana. O acordo foi assinado após a constatação do desmatamento de 1,82 hectare em área declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, sem autorização ambiental.

Pelo TAC, o proprietário da vinícola, Gilmar França dos Santos, comprometeu-se a recuperar os danos ambientais e adotar medidas para evitar novas irregularidades. A empresa deverá apresentar, em até 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade) ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O documento também prevê o pagamento de indenização ambiental de R$ 992,74 ao Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana, até 10 de novembro.

Segundo o Ministério Público, o desmatamento foi identificado por meio de imagens de satélite do Programa DNA Ambiental, que registrou a supressão de 1,42 hectare entre novembro e dezembro de 2022 e de mais 0,40 hectare entre fevereiro e março de 2023.

Em 2024, a vinícola já havia sido alvo de denúncia por utilizar rojões para afastar araras-azuis das parreiras. A prática causou incômodo a moradores da região, que relataram o uso constante dos artefatos sonoros.

A Terroir Pantanal é um empreendimento gastronômico e turístico que se prepara para lançar sua primeira produção de vinhos com certificado de origem.

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