A Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022 da senadora Soraya Thronicke e de seu candidato a vice, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. O documento também defende a devolução de aproximadamente R$ 4,8 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades apontadas na prestação de contas.

Segundo o parecer, os candidatos deverão restituir R$ 4.562.469,53 por despesas custeadas com recursos públicos sem comprovação adequada, além de R$ 310.914,37 referentes a receitas consideradas de fontes vedadas e R$ 563,27 relativos às sobras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), todos os valores sujeitos à atualização monetária.

A manifestação da Procuradoria se baseia em inconsistências identificadas tanto nas receitas quanto nas despesas da campanha. Entre os pontos destacados estão atrasos na entrega de relatórios financeiros, divergências nas prestações de contas parciais, omissão de informações e falhas na comprovação de pagamentos realizados com recursos públicos.

Um dos principais questionamentos envolve o envio fora do prazo legal de um relatório referente ao recebimento de R$ 2 milhões do Fundo Partidário. Na avaliação do órgão, a demora prejudicou a transparência e o controle social sobre o financiamento eleitoral, especialmente por ocorrer após o segundo turno das eleições.

O parecer também aponta problemas na contratação de serviços de comunicação para a campanha. Conforme a análise, parte dos pagamentos feitos a uma empresa responsável pela produção de conteúdo não teve a destinação final dos recursos devidamente comprovada, comprometendo a rastreabilidade dos gastos públicos.

A manifestação da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral tem caráter opinativo e será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão definitiva sobre a aprovação ou reprovação das contas da campanha.